Termos e Condições de Compra e Checkout

Última atualização: 24 de agosto de 2026 Estes Termos e Condições de Compra e Checkout ("Termos de Compra") regulam as compras realizadas na loja oficial Nuvem Kids e nos checkouts sob responsabilidade da STO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 36.890.707/0001-68, com endereço na Rua Bom Jesus, nº 212, sala 1904, 19º andar, Condomínio AR 3000, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80035-010, doravante denominada "Nuvem Kids", "STO DIGITAL" ou "Vendedora". Ao finalizar um pedido, o comprador declara que teve acesso prévio ao resumo da compra, às características essenciais do produto, ao preço total, às condições de pagamento, à forma de entrega, a estes Termos de Compra, ao Aviso de Privacidade do Checkout e à Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso. 1. Objeto e âmbito de aplicação 1.1. Estes Termos aplicam-se à oferta, à contratação, ao pagamento e à entrega dos produtos e serviços comercializados pela Nuvem Kids por meio eletrônico. 1.2. As informações específicas apresentadas na página do produto e no resumo do pedido - incluindo conteúdo, formato, quantidade, compatibilidade, prazo ou forma de acesso, licença, bônus, preço e condições promocionais - integram a oferta e prevalecem quando forem mais favoráveis ao consumidor. 1.3. Os Termos de Uso do site e as políticas de privacidade aplicáveis complementam este documento. Em caso de conflito, serão preservadas as condições da oferta e os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. Capacidade e dados do comprador 2.1. A compra deve ser realizada por pessoa com capacidade civil para contratar ou por pessoa devidamente representada ou assistida. O checkout da Nuvem Kids é destinado a adultos, profissionais da educação, responsáveis e representantes de instituições, não sendo direcionado a crianças. 2.2. O comprador deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, especialmente nome, CPF ou CNPJ quando solicitado, e-mail, telefone e informações necessárias à cobrança e à emissão de documento fiscal. 2.3. O comprador é responsável por revisar os dados antes de concluir o pedido. A Nuvem Kids disponibilizará ferramentas para correção de erros antes da finalização e prestará suporte para corrigir dados quando tecnicamente e legalmente possível. 2.4. O e-mail informado é essencial para a entrega de produtos digitais e para comunicações sobre o pedido. O comprador deve verificar a caixa de entrada, a pasta de spam e os dados cadastrados antes de relatar não recebimento. 3. Oferta, preço e formação do pedido 3.1. Antes do pagamento, o checkout apresentará um resumo do pedido contendo, no mínimo: identificação do produto; quantidade; preço unitário e total; descontos; eventuais acréscimos; forma de pagamento; parcelamento e juros, se houver; forma e prazo de entrega ou disponibilização; e restrições relevantes de uso ou compatibilidade. 3.2. O comprador poderá revisar e corrigir o pedido antes de acionar o botão final de compra. Ao concluir, receberá confirmação eletrônica do recebimento da aceitação da oferta e, após a aprovação do pagamento, confirmação da compra. 3.3. A exibição de um produto ou a inclusão no carrinho não garante sua reserva. A compra é concluída após a confirmação da transação pelo processador de pagamento, sem prejuízo do dever de cumprir a oferta regularmente aceita. 3.4. Se houver erro material evidente de preço, descrição ou disponibilidade, a Nuvem Kids entrará em contato antes da entrega para corrigir a informação e oferecer ao consumidor as alternativas previstas em lei, incluindo cumprimento da oferta quando aplicável, produto equivalente ou cancelamento com restituição integral. 3.5. Cupons, bônus e promoções obedecem às condições, ao período de validade, ao público e aos limites informados na respectiva oferta. Salvo indicação expressa, benefícios promocionais não são cumulativos. 4. Produtos digitais e licença de uso 4.1. Salvo quando a página informar expressamente outra modalidade, os produtos da Nuvem Kids são conteúdos digitais, tais como PDFs, arquivos editáveis, apresentações, imagens, vídeos, aulas, atividades, planejamentos e materiais pedagógicos. 4.2. A compra concede ao comprador uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para baixar, armazenar, imprimir e utilizar o material em sua atividade pedagógica própria, inclusive com seus alunos ou turmas, dentro dos limites indicados na oferta. 4.3. A compra não transfere direitos autorais ou propriedade intelectual. Sem autorização escrita ou licença institucional específica, é proibido: revender, sublicenciar, alugar, doar ou distribuir o arquivo digital, integral ou parcialmente; compartilhar links, credenciais, arquivos ou cópias digitais com terceiros, grupos, redes sociais, repositórios, instituições ou equipes; publicar ou disponibilizar o material em sites, aplicativos, plataformas de armazenamento, grupos de mensagens ou ambientes virtuais de acesso coletivo; remover avisos de autoria, marcas, créditos, controles de acesso ou mecanismos de proteção; usar o material para criar produto concorrente ou derivado destinado à comercialização ou distribuição em massa. 4.4. O comprador poderá realizar adaptações pedagógicas para uso próprio quando o formato e a oferta permitirem, sem que isso autorize a redistribuição do arquivo original ou adaptado. 4.5. Licenças institucionais, multiusuário ou de rede somente existem quando forem expressamente identificadas e contratadas. A aquisição por uma escola ou empresa não implica, por si só, autorização ilimitada para toda a organização. 5. Pagamento e processamento financeiro 5.1. O checkout poderá disponibilizar Pix, cartão de crédito, boleto bancário e outros meios informados no momento da compra. As modalidades, parcelas, juros, vencimentos e eventuais encargos serão exibidos antes da confirmação do pedido. 5.2. Os pagamentos são processados por Mercado Pago e/ou Asaas. Esses provedores poderão tratar dados para autorizar a transação, prevenir fraude, cumprir obrigações regulatórias e executar o serviço financeiro, conforme seus próprios termos e avisos de privacidade. 5.3. A aprovação depende do processador, da instituição emissora, das redes de pagamento e de verificações de segurança. A Nuvem Kids não controla a decisão de aprovação ou recusa e não deve prometer aprovação de qualquer transação. 5.4. Em caso de recusa, expiração do Pix ou não compensação do boleto, o pedido poderá permanecer pendente ou ser cancelado automaticamente. O comprador poderá tentar outro meio disponível. 5.5. Para cartão, a descrição na fatura poderá apresentar a marca Nuvem Kids, STO DIGITAL LTDA e/ou identificação relacionada ao processador, conforme as limitações técnicas do meio de pagamento. O comprador deve contatar [email protected] se não reconhecer a cobrança. 5.6. A Nuvem Kids não solicita por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens o envio de senha, código de segurança do cartão ou credencial bancária. Suspeitas de fraude devem ser comunicadas imediatamente. 6. Segurança e dados de cartão 6.1. A integração de pagamento utiliza mecanismos de segurança, tokenização e infraestrutura fornecida pelos processadores. O código de segurança do cartão (CVV) e o número completo do cartão não são armazenados nos bancos de dados da Nuvem Kids. 6.2. A Nuvem Kids poderá receber e conservar dados reduzidos da transação, como bandeira, últimos dígitos do cartão, identificador do pagamento, status, parcelas e informações de conciliação, quando necessários para suporte, prevenção a fraude, contabilidade e exercício de direitos. 6.3. O tratamento de dados pessoais no checkout está detalhado no Aviso de Privacidade do Checkout. 7. Entrega e acesso 7.1. Após a aprovação do pagamento, o produto digital será disponibilizado pelo meio informado na oferta, que poderá incluir link de download, e-mail, conta do cliente, área de membros ou outro ambiente eletrônico. 7.2. O prazo de entrega ou liberação será exibido antes da compra. Quando a oferta indicar acesso imediato, a disponibilização ocorrerá após a confirmação do pagamento e das verificações de segurança. 7.3. Boletos e algumas transações podem depender de compensação. Nesses casos, o prazo de entrega começa após a confirmação do pagamento pelo processador. 7.4. Se o acesso não chegar no prazo informado, o comprador deverá verificar spam, promoções, lixeira e a conta cadastrada e, persistindo o problema, contatar [email protected] com o número do pedido e o e-mail utilizado na compra. 7.5. O período de disponibilidade de links, downloads ou áreas de acesso seguirá o que constar da oferta. A manutenção do arquivo e de cópias de segurança após o download é responsabilidade do comprador, sem prejuízo dos direitos relativos a falhas de entrega, defeitos ou descumprimento da oferta. 7.6. Atualizações, novas edições e materiais futuros somente integram a compra quando isso estiver indicado na oferta. 8. Documento fiscal 8.1. Quando aplicável, a Nuvem Kids emitirá o documento fiscal correspondente com base nos dados fornecidos. O comprador deve informar corretamente CPF/CNPJ, nome ou razão social e demais dados exigidos. 8.2. Correções posteriores estarão sujeitas às regras fiscais e à viabilidade técnica. A Nuvem Kids poderá solicitar dados adicionais estritamente necessários à emissão ou correção do documento. 9. Cancelamento, arrependimento e reembolso 9.1. As regras, os canais e os procedimentos para cancelamento, direito de arrependimento, defeito, não entrega, cobrança duplicada e reembolso constam da Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso, que integra estes Termos. 9.2. Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, sem necessidade de justificativa e sem ônus, contado nos termos da legislação aplicável. 9.3. O acesso, o download ou a abertura de produto digital durante o prazo legal não eliminam, por si só, direitos inderrogáveis assegurados ao consumidor pela legislação brasileira. 10. Suporte, defeitos e descumprimento da oferta 10.1. Dúvidas, reclamações, pedidos de correção, cancelamento ou suporte poderão ser enviados a [email protected] ou pelo canal eletrônico disponibilizado no pedido ou na conta do comprador. 10.2. O recebimento da demanda será confirmado imediatamente pelo mesmo meio utilizado, sempre que tecnicamente possível. A Nuvem Kids apresentará manifestação em até 5 dias, sem prejuízo de prazos legais específicos ou de solução mais rápida. 10.3. Arquivo corrompido, incompleto, incompatível com especificação expressa, material substancialmente diferente da oferta ou indisponibilidade de acesso serão analisados e solucionados conforme o Código de Defesa do Consumidor, inclusive por correção, substituição, abatimento ou restituição, quando cabível. 10.4. Eventuais falhas temporárias de internet, e-mail, hospedagem ou de terceiros serão tratadas com diligência. Nenhuma cláusula destes Termos limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei. 11. Antifraude, uso indevido e chargeback 11.1. A Nuvem Kids e os processadores poderão realizar verificações de segurança e solicitar confirmação de identidade quando houver indício razoável de fraude, observados necessidade, proporcionalidade e legislação de proteção de dados. 11.2. Confirmada fraude, uso de dados de terceiros sem autorização, compartilhamento ilícito de material ou violação grave da licença, a Nuvem Kids poderá suspender o acesso, preservar evidências e adotar medidas administrativas ou judiciais, sem prejuízo dos direitos do consumidor de boa-fé. 11.3. A contestação de cobrança perante a instituição financeira (chargeback) é um direito nos casos cabíveis. Quando existir disputa aberta, o reembolso pelo checkout poderá aguardar a definição do processador para evitar duplicidade de restituição. 12. Privacidade e comunicações 12.1. Dados necessários à compra serão tratados para executar o contrato, processar o pagamento, entregar o produto, emitir documento fiscal, prestar suporte, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e exercer direitos. 12.2. Comunicações operacionais sobre pedido, pagamento, segurança e entrega não são publicidade. Mensagens promocionais dependerão de base legal adequada e permitirão descadastramento simples. 13. Alterações e versão aplicável 13.1. A Nuvem Kids poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A nova versão indicará a data de atualização e será aplicada prospectivamente, sem reduzir direitos já incorporados a compras concluídas. 13.2. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado quando afetarem uma relação em curso. 14. Lei aplicável e solução de conflitos 14.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico e pela legislação de proteção de dados. 14.2. A Nuvem Kids buscará resolver as demandas pelos canais de atendimento. Permanecendo o conflito, será competente o foro definido pela legislação aplicável, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando cabível, sem imposição de renúncia a direitos consumeristas. 15. Identificação e contato STO DIGITAL LTDA - CNPJ nº 36.890.707/0001-68. Endereço: Rua Bom Jesus, nº 212, sala 1904, 19º andar, Condomínio AR 3000, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80035-010. E-mail: [email protected].