TERMOS DE USO

TERMOS DE USO Última atualização: 08/09/2025 / Versão 002 Bem-vindo (a)! Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por STO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 36.890.707/0001-68. Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS. O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS OFERECIDO PELA STO DIGITAL LTDA É DESTINADO A PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SÉRIES INICIAIS, FINAIS E ENSINO MÉDIO, QUE BUSCAM MATERIAIS DIDÁTICOS PRONTOS PARA APLICAR EM SALA DE AULA OU EM REFORÇO ESCOLAR, OU PARA PAIS QUE GOSTARIAM DE APRIMORAR O CONHECIMENTO DOS SEUS FILHOS EM CASA. AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A STO DIGITAL LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO NUVEM KIDS E NUVEM TEENS ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO. A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra de qualquer e-book do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso. 1. QUEM SOMOS? A STO DIGITAL LTDA é uma empresa voltada a produzir e comercializar livros digitais para pais e professores da educação infantil até o ensino médio, abrangendo todas as matérias da base nacional curricular. 2. DO NUVEM KIDS E NUVEM TEENS O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS possuem atividades didáticas prontas, que são usadas como ferramenta de ensino e auxilia o professor ou pais no aprendizado escolar. 2.1. O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS é composto pelos e-books: • Nuvem Teens – Avaliações de Geografia 1a a 3 série • Nuvem Teens – Dinâmicas de Português 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eja História 6o ao 9o ano • Nuvem Teens – Eletiva Ambientalismo 1a a 3a série • Nuvem Teens – EJA Português 6o ao 9o ano • Nuvem Teens – Eja Ciências 1o ao 5o ano • Nuvem Teens – Dinâmicas de História 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eja Geografia 1o ao 5o ano • Nuvem Teens – Eja Matemática 6o ao 9o ano • Nuvem Teens – Educação Financeira 1a a 3a série • Nuvem Teens – Equilíbrio Químico 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eletiva Cidadania e Cultura 1a a 3a série • Nuvem Teens – Física 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eja História 1o ao 5o ano • Nuvem Teens – EJA Alfabetização • Nuvem Teens – Experimentos de Química 1a a 3a série • Nuvem Teens – Mapas Mentais Português 1a a 3a série • Nuvem Teens – Literatura 1a a 3a série • Nuvem Teens – Aulas Prontas Teoricas Filosofia 1a a 3a série • Nuvem Teens – História 1a a 3a série • Nuvem Teens – Arte 1a a 3a série • Nuvem Teens – Avaliações de Física 1a a 3a série • Nuvem Teens – Matemática 1a a 3a série • Nuvem Teens – Mapas Mentais Matemática 1a a 3a série • Nuvem Teens – Geografia 1a a 3a série • Nuvem Teens – Avaliações de Português 1a a 3 série • Nuvem Teens – Avaliações de Biologia 1a a 3a série • Nuvem Teens – Filosofia 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eja Matemática 1o ao 5o ano • Nuvem Teens – Eja Geografia 6o ao 9o ano • Nuvem Teens – Experimentos de Física 1a a 3a série • Nuvem Teens – Ecologia e Conservação 1a a 3a série • Nuvem Teens – Dinâmicas de Geografia 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eletiva Linguagens e Comunicação 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eletiva Empreendedorismo 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eja Português 1o ao 5o ano • Nuvem Teens – Educação Física 1a a 3a série • Nuvem Teens – Dinâmicas de Matemática 1a a 3a série • Nuvem Teens – Biologia 1a a 3a série • Nuvem Teens – Eja Ciências 6o ao 9o ano • Nuvem Teens – Aulas Prontas Teoricas Sociologia 1a a 3a série • Nuvem Teens – Propostas de Redação 1a a 3a série • Nuvem Teens – Português 1a a 3a série • Nuvem Teens – Simulados ENEM 1a a 3a série • Nuvem Teens – Sociologia 1a a 3a série • Nuvem Teens – Química 1a a 3a série • Nuvem Teens – Projeto de Vida 1a a 3a série • Nuvem Kids – Alfabetização • Nuvem Kids – Projeto de Vida 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Tradições Religiosas 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – 2o ano Fundamental 1 • Nuvem Kids – Jogos Pedagógicos Alfabetização • Nuvem Kids – 4o ano Fundamental 1 • Nuvem Kids – 5o ano Fundamental 1 • Nuvem Kids – Estudos Amazônicos 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Datas Comemorativas Mês de Abril • Nuvem Kids – Educação Física 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Pronomes e Verbos 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Educação Especial Alfabetização • Nuvem Kids – Produção Textual 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Ensino Religioso 1o ao 5o ano • Nuvem Kids – Ensino Religioso 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Aulas Prontas Teóricas Ciências 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Educação Infantil Pré Escola • Nuvem Kids – Cards Rotinas e Comandos Educação Especial • Nuvem Kids – Meio Ambiente 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Interpretação textual 1o ao 5o ano • Nuvem Kids – Inglês 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Arte 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Português 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Avaliações de Português 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – 3o ano Fundamental 1 • Nuvem Kids – Coordenação Motora Pré Escola • Nuvem Kids – Desenvolvimento Socioemocional 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – 1o ano Fundamental 1 • Nuvem Kids – Literatura de Cordel 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Jogos Pedagógicos Matemática Alfabetização • Nuvem Kids – Produção Textual 4o e 5o ano • Nuvem Kids – Jogos Pedagógicos Geografia 4o ao 5o ano • Nuvem Kids – Matemática 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Jogos Pedagógicos História 4o ao 5o ano • Nuvem Kids – Jogos Pedagógicos Ciências 4o ao 5o ano • Nuvem Kids – Avaliações de Matemática 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Ciências 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Alfabeto Fonético Alfabetização • Nuvem Kids – Arte 1o ao 5o ano • Nuvem Kids – Gêneros textuais 6o e 9o ano • Nuvem Kids – Gramática 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – História 6o ao 9o Ano • Nuvem Kids – Formação de Frases 4o e 5o ano • Nuvem Kids – Gêneros textuais 4o e 5o ano • Nuvem Kids – Educação Fisica 1o ao 5o ano • Nuvem Kids – Geografia 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Libras Alfabetização • Nuvem Kids – História do Brasil 6o ao 9o ano • Nuvem Kids – Jogos Pedagógicos Português Alfabetização • Nuvem Kids – Inglês Fundamental 1 • Nuvem Kids – Português 5o ano • Nuvem Kids - Redação 6o ao 9o ano • Nuvem Teens - Planejamentos de aula História 1a a 3a série • Niños Nube - Educación Infantil Alfabetización • Nuvem Kids - Planejamentos de aula Matemática 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Planejamentos de aula História 6o ao 9o ano • Nuvem Kids - Planejamentos de aula geografia 6° ao 9° ano • Nuvem Teens - Planejamentos de aula Matemática 1a a 3a série • Nuvem Kids - Planejamentos de Aula português 6° ao 9° ano • Nuvem Teens - Planejamentos de aulas português 1a a 3a série • Nuvem Teens - Conteúdos geografia 1a a 3a série ensino médio Nuvem Teens - Dinâmicas de Sociologia 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Dinâmicas de Filosofia 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Dinâmicas de Biologia 1ª a 3ª série • Nuvem Kids - Planejamentos de Aula ENS. Religioso 6° ao 9° ano • Nuvem Teens - Planejamentos de Aula Sociologia 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - EJA Arte Fundamental 2 • Nuvem Teens - Planejamentos de aula Geografia 1ª a 3ª série • Nuvem Kids - Atividades Natalinas 1° ao 5° ano • Nuvem Teens - Planejamentos de aula Arte 1ª a 3ª série • Nuvem Kids - Projeto Sociocultural 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Planejamentos de aula Ciências 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Planejamentos de aula Arte 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Valores e Atitudes Ensino Religioso Fundamental 2 • Nuvem Kids - Planejamentos de Aula ED. Física 6° ao 9° Ano • Nuvem Kids - Brinde Atividades Volta as Aulas • Nuvem Kids - Brinde Atividades Outubro Rosa • Nuvem Kids - Brinde Atividades Consciência Negra 20 de Novembro • Nuvem Kids - Brinde Atividades em Grupo Português Fundamental 2 • Nuvem Teens - Planejamentos de Aula Biologia 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Planejamentos de Aula Física 1ª a 3ª série • Nuvem Kids - Atividades Interativas Ensino Religioso 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Atividades Interativas Educação Física 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Atividades Interativas Arte 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Atividades Interativas Matemática 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Atividades Interativas Português 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Atividades Interativas História 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Atividades Interativas Geografia 6° ao 9° ano • Nuvem Kids - Atividades Interativas Ciências 6° ao 9° ano • Nuvem Teens - Dinâmicas de Educação Financeira 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Dinâmicas de Educação Física 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Planejamentos de Aula Química 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Dinâmicas de Arte 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Planejamentos de Aula Educação Física 1ª a 3ª série • Nuvem Teens - Planejamentos de Aula Filosofia 1ª a 3ª série • Nuvem Kids - Atividades Interativas Inglês 6° ao 9° ano E-books com os respectivos registros junto ao ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração de Livro) sob os números 978-65-83899-03-3, 978-65-83899-02-6, 978-65-83899-01-9, 978-65-83899-00-2, 978-65-83895-99-8, 978-65-83895-97-4, 978-65-83895-98-1, 978-65-83895-96-7, 978-65-83895-95-0, 978-65-83895-94-3, 978-65-83895-93-6, 978-65-83895-88-2, 978-65-83895-92-9, 978-65-83895-91-2, 978-65-83895-90-5, 978-65-83895-89-9, 978-65-83895-87-5, 978-65-83895-86-8, 978-65-83895-84-4, 978-65-83895-85-1, 978-65-83895-83-7, 978-65-83895-82-0, 978-65-83895-81-3, 978-65-83895-80-6, 978-65-83895-77-6, 978-65-83895-79-0, 978-65-83895-78-3, 978-65-83895-76-9, 978-65-83895-68-4, 978-65-83895-70-7, 978-65-83895-75-2, 978-65-83895-72-1, 978-65-83895-69-1, 978-65-83895-74-5, 978-65-83895-73-8, 978-65-83895-71-4, 978-65-83895-67-7, 978-65-83895-66-0, 978-65-83895-65-3, 978-65-83895-62-2, 978-65-83895-61-5, 978-65-83895-64-6, 978-65-83895-63-9, 978-65-83895-59-2, 978-65-83895-60-8, 978-65-83895-58-5, 978-65-83895-57-8, 978-65-83895-56-1, 978-65-83895-55-4, 978-65-83895-54-7, 978-65-83895-52-3, 978-65-83895-51-6, 978-65-83895-50-9, 978-65-83895-49-3, 978-65-83895-48-6, 978-65-83895-47-9, 978-65-83895-46-2, 978-65-83895-45-5, 978-65-83895-44-8, 978-65-83895-43-1, 978-65-83895-42-4, 978-65-83895-41-7, 978-65-83895-40-0, 978-65-83895-38-7, 978-65-83895-39-4, 978-65-83895-37-0, 978-65-83895-35-6, 978-65-83895-33-2, 978-65-83895-34-9, 978-65-83895-36-3, 978-65-83895-32-5, 978-65-83895-31-8, 978-65-83895-30-1, 978-65-83895-29-5, 978-65-83895-28-8, 978-65-83895-25-7, 978-65-83895-24-0, 978-65-83895-23-3, 978-65-83895-22-6, 978-65-83895-21-9, 978-65-83895-19-6, 978-65-83895-20-2, 978-65-83895-17-2, 978-65-83895-18-9, 978-65-83895-15-8, 978-65-83895-16-5, 978-65-83895-14-1, 978-65-83895-13-4, 978-65-83895-12-7, 978-65-83895-08-0, 978-65-83895-11-0, 978-65-83895-10-3, 978-65-83895-09-7, 978-65-83895-07-3, 978-65-83895-06-6, 978-65-83895-04-2, 978-65-83895-02-8 e 978-65-83895-00-4, 978-65-83899-13-2, 978-65-83899-12-5, 978-65-83899-11-8, 978-65-83899-10-1, 978-65-83899-09-5, 978-65-83899-08-8, 978-65-83899-07-1, 978-65-83899-06-4, 978-65-83899-05-7, 978-65-83899-04-0, 978-65-83899-25-5, 978-65-83899-24-8, 978-65-83899-23-1, 978-65-83899-22-4, 978-65-83899-21-7, 978-65-83899-20-0, 978-65-83899-19-4, 978-65-83899-18-7, 978-65-83899-17-0, 978-65-83899-16-3, 978-65-83899-15-6, 978-65-83899-14-9, 978-65-83899-31-6, 978-65-83899-30-9, 978-65-83899-29-3, 978-65-83899-28-6, 978-65-83899-27-9, 978-65-83899-26-2, 978-65-83899-32-3, 978-65-83899-47-7, 978-65-83899-46-0, 978-65-83899-45-3, 978-65-83899-44-6, 978-65-83899-43-9, 978-65-83899-42-2, 978-65-83899-41-5, 978-65-83899-40-8, 978-65-83899-39-2, 978-65-83899-37-8, 978-65-83899-38-5, 978-65-83899-36-1, 978-65-83899-35-4, 978-65-83899-34-7, 978-65-83899-33-0 e 978-65-83899-48-4, disponíveis na plataforma de ensino. 2.2. O ALUNO/USUÁRIO ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE OS E-BOOKS ACIMA ELENCADOS SÃO TODOS OS E-BOOKS DISPONÍVEIS DENTRO DA PLATAFORMA, PORÉM TERÁ ACESSO APENAS AOS E-BOOKS ADQUIRIDOS.   2.3. O acesso ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS é válido pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de confirmação de sua inscrição. Caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá fazer a renovação de acesso, caso a opção esteja disponível mediante pagamento de uma nova taxa de acesso. 2.4. No NUVEM KIDS E NUVEM TEENS o aluno/usuário poderá ter acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo. 2.5. O suporte é um bônus se dará pelo e-mail: [email protected] para dúvidas em relação ao acesso à plataforma de ensino, materiais didáticos e pagamento (Suporte Administrativo) e para dúvidas quanto ao conteúdo (Suporte pedagógico). 2.6. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 18h. 2.7. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do info 3. A QUEM É DESTINADO O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS? O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS é destinado a professores de educação infantil, séries iniciais, finais e ensino médio, que buscam materiais didáticos prontos para aplicar em sala de aula ou em reforço escolar, ou para pais que gostariam de aprimorar o conhecimento dos seus filhos em casa. 3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no  NUVEM KIDS E NUVEM TEENS sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.  3.2.   AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER O CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À STO DIGITAL LTDA. 4. COMO ACESSAR O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado. 4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone. 4.2. A plataforma que hospeda o NUVEM KIDS E NUVEM TEENS é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros. 4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, com suas respectivas informações. 4.4. O acesso ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido. 4.5. É vedado o acesso simultâneo ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada. 4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a STO DIGITAL LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a STO DIGITAL LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso. 5. DA RELAÇÃO DA STO DIGITAL LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO 5.1. Ao adquirir o acesso ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, o aluno/usuário é um contratante da STO DIGITAL LTDA, não se tornando representante, associado ou parceiro desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício. 5.2. A STO DIGITAL LTDA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no infoproduto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário. 6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO  O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. 6.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à STO DIGITAL LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário. 6.2. A STO DIGITAL LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário. 6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela. 6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a STO DIGITAL LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.  6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança. 6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da STO DIGITAL LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários. 7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE A STO DIGITAL LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EBOOKS. SENDO ASSIM, A STO DIGITAL LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, CASO NÃO SIGA TODO O MÉTODO ESTABELECIDO NOS EBOOKS. 8. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO A STO DIGITAL LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da STO DIGITAL LTDA. 8.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a STO DIGITAL LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018. 8.2. A STO DIGITAL LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados. 8.2.1. A solicitação de remoção deverá ser formalizada  e enviada para o e-mail do suporte: [email protected]. A STO DIGITAL LTDA terá o prazo legal para atender à solicitação. 9. PAGAMENTO DO NUVEM KIDS E NUVEM TEENS A aquisição do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros. 9.1. O valor do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir. 9.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão à vista, cartão parcelado, boleto à vista e PIX à vista, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir. 9.3. A STO DIGITAL LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade. 9.4. Ao realizar a compra, o aluno/usuário confirma estar ciente de que o acesso ao infoproduto é liberado imediatamente após a aprovação do pagamento e caso seja solicitado junto à operadora do cartão de crédito ou banco o cancelamento da cobrança (“chargeback”), sem que haja falha na entrega do infoproduto pela STO DIGITAL LTDA, o valor continuará sendo devido. 9.4.1. Nessa situação, a STO DIGITAL LTDA poderá entrar em contato para regularizar o pagamento por outros meios (como PIX ou boleto), garantindo que o aluno/usuário continue com seu acesso normalmente. 9.4.2. O aluno/usuário entende que o uso indevido do chargeback pode gerar bloqueio de acesso, suspensão de benefícios ou até cobrança administrativa/judicial, caso não haja regularização. 9.5. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos. 9.6. Caso a STO DIGITAL LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. 9.6.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código. 9.7. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a STO DIGITAL LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos. 9.8. O aluno/usuário receberá uma única nota fiscal referente à aquisição do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, que será emitida com os dados fornecidos no ato da compra e encaminhada por e-mail em até 30 (trinta) dias. 9.8.1. Em conformidade com o parecer jurídico que analisa este infoproduto, a operação consiste na venda de mercadoria digital, não havendo prestação de serviço. Por essa razão, será emitida 01 (uma) única nota fiscal. 9.8.2. A nota fiscal corresponderá a 100% do valor total pago, referente à venda de material didático (e-books), que goza da imunidade de ICMS e do benefício de alíquota zero de PIS/COFINS. 9.8.3. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do Infoproduto, não sendo englobados eventuais encargos (juros, multas, etc.) decorrentes do parcelamento, uma vez que estes ficam com a plataforma de pagamento. 9.9. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a STO DIGITAL LTDA exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, mas com o benefício concedido pela STO DIGITAL LTDA de realizar o pagamento à prazo. 9.10. No caso de inadimplência por 05 (cinco) dias ou mais, a STO DIGITAL LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais e encontros até a total regularização do débito. 9.10.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a STO DIGITAL LTDA responsabilizada. 9.10.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.  9.10.3. O ALUNO/USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO PRODUTO, UMA VEZ QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE EM SUA PLENITUDE POR MEIO DE EBOOK. 10. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES - GARANTIA INCONDICIONAL A STO DIGITAL LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 07 (sete) dias, a contar da data de aquisição do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS. 10.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto no caput desta cláusula, o reembolso será integral, mediante solicitação diretamente na plataforma de ensino ou junto ao suporte oficial no [email protected]. 10.2. APÓS OS 07 (SETE) DIAS DE GANRANTIA INCONDICIONAL, NÃO SERÁ DEVOLVIDO, EM HIPÓTESE ALGUMA, QUALQUER VALOR, UMA VEZ QUE O PRODUTO DIGITAL (MATERIAL DIDÁTICO) É CONSIDERADO INTEGRALMENTE ENTREGUE E DISPONIBILIZADO PARA CONSUMO NO ATO DA COMPRA. 10.2.1. A hipótese de cancelamento parcial ou devolução proporcional de valores não se aplica a este contrato, pois o objeto é a venda de mercadoria entregue em um único ato, e não uma prestação de serviços de trato sucessivo. 10.2.2. A não solicitação do cancelamento dentro do prazo de garantia de 07 (sete) dias implicará na aceitação definitiva do produto, não cabendo a aplicação de multa rescisória por se tratar de contrato cumprido em seu todo. 10.2.3. COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS É UM INFOPRODUTO COM CONSUMO DE NATUREZA IMEDIATA, OU SEJA, ENTREGUE 100% (CEM POR CENTO) PARA DOWNLOAD ANTES DOS 07 (SETE) DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL DO INFOPRODUTO. DIANTE DISSO, AO CONSUMIR O MATERIAL CLICANDO NO LINK PARA REALIZAR O DOWNLOAD E O ACESSO AOS EBOOKS, O ALUNO/USUÁRIO PERDERÁ A GARANTIA INCONDICIONAL PREVISTA NESTA CLÁUSULA 10, VISTO QUE AO EFETIVAR O ACESSO E REALIZAR O DOWNLOAD DOS EBOOKS, O VALOR PAGO NÃO PODERÁ SER DEVOLVIDO, JÁ QUE FOI TOMADO PARA SI NO MOMENTO DO DOWNLOAD. 10.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto na cláusula  10 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista na cláusula 9.3. 10.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A STO DIGITAL LTDA  É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A STO DIGITAL LTDA , RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO À PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A STO DIGITAL LTDA  ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.  10.4. O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados. 11. CONSENTIMENTOS Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso o NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, o aluno/usuário autoriza a STO DIGITAL LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties. 11.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a STO DIGITAL LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado na cláusula 11, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário. 11.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS.  12. DIREITOS AUTORAIS Todos os direitos relativos ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da STO DIGITAL LTDA. 12.1. O conteúdo da STO DIGITAL LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.  12.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do NUVEM KIDS E NUVEM TEENS sem o consentimento prévio e expresso da STO DIGITAL LTDA. 12.2.1. O NUVEM KIDS E NUVEM TEENS é de uso exclusivo do aluno/usuário (comprador), podendo ser utilizado como ferramenta pedagógica em atividades escolares ou em casa. 12.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da STO DIGITAL LTDA, que não tenha finalidade pedagógica, será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização. 12.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do acesso ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS. 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL A STO DIGITAL LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os ebooks disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, exceto para uso exclusivamente como ferramenta  de apoio didático e pedagógico, seja em ambiente escolar ou doméstico. 13.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da STO DIGITAL LTDA ao ter acesso ao NUVEM KIDS E NUVEM TEENS. 13.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA STO DIGITAL LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA. 14. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE Denúncias sobre a  infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial: [email protected]. 14.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial: [email protected]. 14.2. A STO DIGITAL LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente. 15. MONITORAMENTO E SEGURANÇA A STO DIGITAL LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.  15.1. A STO DIGITAL LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido. 15.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.  16. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO A STO DIGITAL LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos. 16.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual. 16.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento. 16.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme cláusula 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário. 16.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso. 17. NOSSA COMUNICAÇÃO Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de suporte oficial: [email protected]. 18. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a STO DIGITAL LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim. 18.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da STO DIGITAL LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado. 18.2. A STO DIGITAL LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. 18.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a STO DIGITAL LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável. 18.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo. 19. LEI APLICÁVEL / FORO O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.   19.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes. Curitiba/PR, 08 de setembro de 2025. STO DIGITAL LTDA.